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 Direito da Internet e Comércio Electrónico
Autor: Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
Páginas: 511
ISBN 9789727241132
Edição: Julho de 2001 (1.ª ed.)
Editora: Quid Juris - Sociedade Editora
Preço: Livro indisponível
Sinopse:
Com 511
páginas, o livro aborda de uma forma prática, respondendo a questões concretas
relacionadas, entre outros, com os princípios constitucionais, o comércio
electrónico, assinatura digital, Factura Electrónica, Responsabilidade Civil na
Internet, Transacções on-line, Fiscalidade do comércio electrónico, Direito
Processual (Civil e Penal), Direito do Consumo na Internet, Propriedade
Intelectual na Internet, Teletrabalho (relações laborais na Internet), Conteúdos
Ilegais (Adopção on-line, Pornografia Infantil, Consultadoria jurídica,
advocacia e solicitadoria on line) e Cibercriminalidade. Contém ainda uma parte
com os principais diplomas nacionais e comunitários em texto integral e cinco
anexos visando explicar a quem poucos ou nenhuns conhecimentos tenha da
Internet, conceitos básicos da mesma, do e-mail, e da construção de um
website.
Livro esgotado.
Sugestão de título alternativo. Esta obra
encontra-se esgotada. Todavia, o mesmo Autor publicou em Outubro de 2004, um
novo título que versa não apenas sobre as matérias do livro «Direito da Internet
e Comércio Electrónico», mas igualmente sobre novas matérias decorrentes do
próprio desenvolvimento do domínio e das relações jurídicas e sociais
decorrentes do fenómeno da Internet.A obra, «Compêndio
Jurídico da Sociedade da Informação - Notas práticas | Legislação |
Jurisprudência» constitui assim um título alternativo, que sugerimos.
 Código das Custas Judiciais
E Legislação Complementar
Autor: Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito
Páginas: 256 (382 gr)
ISBN 9789727242405
Edição: 3.ª Edição - 2005
Preço: € 12,12 (IVA incluído)
Preço VJ: € 10,91 (10% desconto)
Edição descontinuada, face à publicação do Regulamento das Custas Processuais, que revogou o Código das Custas Judiciais. Se no entanto pretender obter esta obra, existem alguns exemplares disponíveis exclusivamente através do sítio da Editora.
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