Sexta, 15 Dez 2017
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Resposta a Perguntas Frequentes

 

A encomenda através deste sítio é segura ?
Sim. O formulário, antes de ser remetido, é processado por um sistema de encriptação, que garante que ninguém, exteriormente, possa ter acesso aos elementos submetidos. Está assim garantida a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados.


Qual o destino dos dados pessoais ?
Os elementos pessoais (nome, endereço, meios de contacto, número de contribuinte, etc.) serão utilizados exclusivamente para efeitos de processamento da encomenda e/ou para contacto em caso de necessidade (também apenas e por causa da encomenda). Esses elementos de identificação não serão inseridos em qualquer base de dados, nem fornecidos, por qualquer forma, a terceiros. Após o período legal em que a encomenda pode ser anulada, todos os dados submetidos são automaticamente apagados do sistema e não ficam guardados em qualquer suporte físico, digital, on-line ou impresso.


A quem é remetida a encomenda ?
A encomenda é remetida à Editora que publica as obras do Autor.
Este sítio não tem natureza comercial, pelo que não pode processar qualquer encomenda.
Assim, a encomenda é dirigida automática e imediatamente à Quid Juris? - Sociedade Editora, com sede na R. Sarmento Beires n.º 45 G, 1911 - 701 Lisboa, Telefone: 218405414, Fax: 218405423, Internet: www.quidjuris.pt e e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar .
A Quid Juris? - Sociedade Editora tem o número de contribuinte 502170875 e está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.º 780.


Não tenho endereço de e-mail. Isso impede a encomenda ?
Não. O programa está configurado para receber encomendas com submissão ou omissão do endereço de e-mail. Aliás, a indicação do endereço de e-mail tem por única finalidade o envio de uma mensagem de confirmação, por e-mail, do teor da encomenda.


Efectuei a encomenda, mas não recebi mensagem de confirmação via e-mail. O que se passa ?
Em regra, o processamento e envio da mensagem é automática, pelo que dentro de um minuto, deverá receber a referida mensagem de confirmação. Porém, existem provedores do serviço de e-mail que não disponibilizam de imediato a mensagem, por estarem congestionados ou por qualquer outra razão. Além disso, poderá ter sucedido que tenha introduzido um endereço de e-mail com caracteres inadmissíveis (acentos, vírgulas, espaços, aspas, cedilhas, etc.). Nesse caso, por erro de indicação do seu endereço de e-mail, a mensagem de confirmação não pôde ser entregue.
Nesta circunstância não insista. Se no final da encomenda a mesma foi confirmada através do browser (com a indicação do número da encomenda), não submeta de novo: o formulário de encomenda foi devidamente submetido. Se pretender ter a certeza de que a encomenda foi submetida, remeta uma mensagem para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar , solicitando essa informação.


Quais são os benefícios da encomenda através do Verbo Jurídico ?
O Autor e Administrador do Verbo Jurídico e a Quid Juris - Sociedade Editora, estabeleceram, nos respectivos contratos de edição, uma cláusula que confere condições especiais da aquisição das obras do Autor através do sítio Verbo Jurídico. Essa cláusula confere aos utilizadores do Verbo Jurídico, os seguintes benefícios:
a) Preferência na aquisição das obras do Autor: tratamento privilegiado e prioritário no processamento da encomenda e de fornecimento da obra, relativamente a qualquer outra encomenda que seja recebida pela Editora;
b) Desconto imediato de 10% na aquisição das obras do Autor;
c) Oferta de portes de envio, nas primeiras edições e nas épocas específicamente definidas;
d) Outros benefícios promocionais, periodicamente estabelecidos entre Autor e Editora.


Qual o valor dos portes ?
O valor dos portes depende da zona postal correspondente à entrega da obra e do peso da encomenda. Esse valor é calculado automaticamente através do próprio programa de encomenda. Antes de confirmar definitivamente a encomenda, visualizará esse valor de portes, podendo, até esse momento (de confirmação final), aceitar ou suspender o processo de encomenda.
Excepcionalmente, quando expressamente anunciado no Verbo Jurídico, poderá ser oferecido o valor dos portes, no âmbito do benefício referido em c) da resposta anterior. Quando nada conste de forma expressa em sentido contrário, acresce sempre o valor dos portes à encomenda.
Os valores calculados pelo programa de encomenda são indicativos para pesos e códigos postais com maior número de residentes.
O valor de portes cobrado pela Editora, decorrente unicamente dos preços praticados pelos CTT (correio registado à cobrança), conforme o peso da encomenda, local de destino e o valor à cobrança, é o constante desta tabela:

portes

 


Há possibilidade de portes gratuitos?
Salvo promoção especial, para o sistema de aquisição à cobrança, não permite à Editora oferecer o valor dos portes. No entanto,se pretender proceder ao pagamento por cartão de crédito, e para encomendas exclusivamente em Portugal Continental, a Editora não cobra o valor dos portes, todavia a encomenda tem de ser submetida por via do sítio Internet da Editora e não através desta plataforma.

Qual o prazo de entrega das obras ?
Em regra, a encomenda é processada no mais breve prazo possível, normalmente, até 24 horas úteis, com o máximo de 48 horas úteis (quando as encomendas sejam submetidas até às 17 horas dos dias úteis). Contudo, a Editora não pode garantir o prazo de entrega a partir do momento em que deposita a encomenda ao cuidado dos serviços de CTT, sendo o demais prazo da exclusiva responsabilidade destes. A prática, tem, contudo, confirmado que os visitantes do Verbo Jurídico têm as obras encomendas dentro de 2 dias úteis no Continente e 4 dias úteis nas Regiões Autónomas.


Pode ser pedida a entrega da encomenda numa hora específica ?
Não. Lamentamos, mas a Editora não procede à entrega directa da encomenda. Esta é entregue pelos CTT, pelo que é impossível definir, a estes, uma hora concreta de entrega.


Quais as formas de pagamento ?
As obras são enviadas à cobrança pelos CTT (correio registado). Ou seja, só paga no momento da recepção da encomenda.
O pagamento aos CTT pode ser efectuado por cheque, numerário ou Multibanco, quando esteja disponível nas estações dos CTT.
Se, no entanto, pretender pagar antecipadamente por transferência bancária ou cheque, sem suportar os encargos da cobrança (apenas pagando os portes em correio registado sem cobrança), assinale essa pretensão no campo de observações e siga as instruções constantes do sítio da Editora.


Posso pagar por cartão de crédito ?
Através do formulário disponibilizado neste sítio, não é possível.
No entanto, se pretender proceder ao pagamento imediato por cartão de crédito, pode submeter a encomenda através do sítio da Editora, no qual, após registo (gratuito) como utilizador, pode optar pelo pagamento mediante cartão de crédito, bem como, a partir da conta-cliente, acompanhar o estado da encomenda. O débito do valor da transacção na respectiva Conta-Cartão nunca ocorrerá antes do envio da encomenda.
Tenha no entanto em consideração que à encomenda através do sítio da Editora aplicam-se exclusivamente as condições em vigor pela Editora no seu sítio e não quaisquer outros benefícios, promoções, descontos ou ofertas que estejam anunciados para a encomenda através do Verbo Jurídico.


Qual o limite geográfico das condições especiais oferecidas pelo Verbo Jurídico ?
As condições especiais facultadas no Verbo Jurídico são dirigidas unicamente aos residentes em Portugal Continental, Açores e Madeira. Se reside no estrangeiro, a encomenda deve ser submetida exclusivamente através do sítio da Editora (admitido pagamento por cartão de crédito ou transferência bancária).


Qual o limite temporal ?
Quando aplicável, essa informação consta expressamente do formulário de encomenda. A oferta contratual vigora até ao esgotamento do stock de cada um dos títulos.


Existe algum custo adicional pelo uso dos meios electrónicos ?
Não. Embora o Dec.-Lei 143/2001, de 26 de Abril permita essa possibilidade, os custos são expressa e unicamente os constantes do formulário de encomenda.


Qual a lei aplicável à celebração do contrato ?
A lei aplicável é unicamente a portuguesa, uma vez que através deste programa não se aceitam encomendas para fora do território português.


Qual o regime jurídico aplicável ao contrato a celebrar com a Editora ?
As vendas efectuadas electronicamente pela Editora estão sujeitas aos direitos e obrigações, previstos no Dec.-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (diploma em PDF), incluindo quanto aos prazos e termos de reclamação, devolução e resolução contratual (art.º 6.º).


Qual a política de cancelamento e devoluções ?
É sempre possível o cancelamento ou devolução nos termos legais. Para o efeito, deverá contactar a Editora, por telefone (entre as 9:30 e as 18 horas dos dias úteis) para 218405420 ou enviar uma mensagem para  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar , indicando o número da encomenda e o nome, além de outros elementos que possam facilitar a identificação (se considerar conveniente). Quando a encomenda tiver sido realizada através deste formulário, deverá indicar o n.º da encomenda, seguido da menção «Verbo Jurídico» ou «VJ».
Após a entrega no destino, dispõe de 14 (catorze) dias, após a recepção na morada indicada, para devolver os livros encomendados. Não serão aceites devoluções de livros sem a factura original, desacompanhados da embalagem utilizada no envio, ou que não se encontrem em perfeito estado de conservação. O reembolso será creditado após a recepção e conferência dos livros pela Editora.


Qual o prazo de validade?
O art.º 4.º, n.º 1, al. h), do Dec.-Lei n.º 143/2011, de 26 de Abril, impõe a menção do «prazo de validade da oferta ou proposta contratual». Os produtos, preços e encargos mencionados têm a validade até ao final do corrente ano de 2012, salvo ruptura ou esgotamento de stock da edição ou da necessidade da sua retirada do mercado por imposição legal ou judicial, caso em que de imediato será assinalado no local respectivo.


Qualquer outra questão ?
Envie uma mensagem de e-mail para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar . Obrigado.

 

 

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Volume 4 - Tomo 1
Processo Executivo