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A encomenda através deste sítio é segura ?
Sim. O
formulário, antes de ser remetido, é processado por um sistema de encriptação,
que garante que ninguém, exteriormente, possa ter acesso aos elementos
submetidos. Está assim garantida a segurança, privacidade e confidencialidade
dos dados.
Qual o destino dos dados pessoais
?
Os elementos
pessoais (nome, endereço, meios de contacto, número de contribuinte, etc.) serão
utilizados exclusivamente para efeitos de processamento da encomenda e/ou para
contacto em caso de necessidade (também apenas e por causa da encomenda). Esses elementos de
identificação não serão inseridos em qualquer base de dados, nem fornecidos, por
qualquer forma, a terceiros.
Não tenho endereço de e-mail. Isso
impede a encomenda ?
Não. O programa
está configurado para receber encomendas com submissão ou omissão do endereço de
e-mail. Aliás, a indicação do endereço de e-mail tem por única finalidade o
envio de uma mensagem de confirmação, por e-mail, do teor da
encomenda.
Efectuei a encomenda, mas não
recebi mensagem de confirmação via e-mail. O que se passa
?
Em regra, o
processamento e envio da mensagem é automática, pelo que dentro de um minuto,
deverá receber a referida mensagem de confirmação. Porém, existem provedores do
serviço de e-mail que não disponibilizam de imediato a mensagem, por estarem
congestionados ou por qualquer outra razão. Além disso, poderá ter sucedido que
tenha introduzido um endereço de e-mail com caracteres inadmissíveis (acentos,
vírgulas, espaços, aspas, cedilhas, etc.). Nesse caso, por erro de indicação do
seu endereço de e-mail, a mensagem de confirmação não pôde ser entregue.
Nesta
circunstância não insista. Se no final da encomenda a mesma foi confirmada
através do browser (com a indicação do número da encomenda), não submeta de novo: o formulário de encomenda foi devidamente submetido. Se pretender ter a
certeza de que a encomenda foi submetida, remeta uma mensagem
para
Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail
, solicitando essa
informação.
Quais são os benefícios da
encomenda através do Verbo Jurídico ?
O Autor e Administrador
do Verbo Jurídico e a Quid Juris - Sociedade Editora, estabeleceram, nos
respectivos contratos de edição, uma cláusula que confere condições especiais da
aquisição das obras do Autor através do sítio Verbo Jurídico. Essa cláusula
confere aos utilizadores do Verbo Jurídico, os seguintes
benefícios:
a) Preferência na
aquisição das obras do Autor: tratamento privilegiado e prioritário no
processamento da encomenda e de fornecimento da obra, relativamente a qualquer outra encomenda que seja recebida pela Editora;
b) Desconto
imediato de 10% na aquisição das obras do Autor;
c) Oferta de portes de envio, nas primeiras edições e nas épocas específicamente definidas;
c) Outros
benefícios promocionais, periodicamente estabelecidos entre Autor e
Editora.
Qual o valor dos portes
?
O valor dos portes
depende da zona postal correspondente à entrega da obra e do peso da encomenda.
Esse valor é calculado automaticamente através do próprio programa de encomenda.
Antes de confirmar definitivamente a encomenda, visualizará esse valor de
portes, podendo, até esse momento (de confirmação final), aceitar ou suspender o
processo de
encomenda.
Excepcionalmente,
quando expressamente anunciado no Verbo Jurídico, poderá ser oferecido o valor
dos portes, no âmbito do benefício referido em c) da resposta anterior. Quando nada
conste de forma expressa em sentido contrário, acresce sempre o valor dos portes à encomenda.
O valor de portes
cobrado pela Editora, decorrente unicamente dos preços praticados pelos CTT (correio
registo à cobrança), conforme o peso da encomenda, local de destino e o valor à cobrança, é o
constante desta tabela .
Qual o prazo de entrega das obras
?
Em regra, a
encomenda é processada no mais breve prazo possível, normalmente, até 24 horas
úteis, com o máximo de 48 horas úteis (quando as encomendas sejam submetidas até às 17 horas dos dias úteis). Contudo, a Editora não pode garantir o
prazo de entrega a partir do momento em que deposita a encomenda ao cuidado dos
serviços de CTT, sendo o demais prazo da exclusiva responsabilidade destes. A
prática, tem, contudo, confirmado que os visitantes do Verbo Jurídico têm as
obras encomendas dentro de 2 dias úteis no Continente e 4 dias úteis nas Regiões
Autónomas.
Pode ser pedida a entrega da
encomenda numa hora específica ?
Não. Lamentamos,
mas a Editora não procede à entrega directa da encomenda. Esta é entregue pelos
CTT, pelo que é impossível definir, a estes, uma hora concreta de
entrega.
Quais as formas de pagamento
?
As obras são
enviadas à cobrança pelos CTT (correio registado).
Esse é, de momento,
o único método de pagamento admissível.
O pagamento aos CTT
pode ser efectuado por cheque, numerário ou Multibanco, quando esteja disponível
nas estações dos CTT.
Posso pagar por cartão de crédito
?
Não. Lamentamos,
mas a Editora não aceita, actualmente, pagamentos por cartão de
crédito.
Face às elevadas
comissões e taxas que são devidas por este meio de pagamento, a Editora teria
que subir o preço dos livros, o que não está na sua política comercial, por tal
ser prejudicial à maioria dos consumidores que não utilizam esse meio de
pagamento.
Qual o limite temporal
?
Quando aplicável, essa informação
consta expressamente do formulário de encomenda. A oferta contratual vigora até ao esgotamento do stock de cada um dos títulos.
Existe algum custo adicional pelo
uso dos meios electrónicos ?
Não. Embora o
Dec.-Lei 143/2001, de 26 de Abril permita essa possibilidade, os custos são
expressa e unicamente os constantes do formulário de
encomenda.
Qual a lei aplicável à celebração
do contrato ?
A lei aplicável é
unicamente a portuguesa, uma vez que através deste programa não se aceitam encomendas para fora do
território português.
Qual o regime jurídico aplicável
ao contrato a celebrar com a Editora ?
As vendas
efectuadas electronicamente pela Editora estão sujeitas aos direitos e
obrigações, previstos no Dec.-Lei n.º 143/2001, de 26 de
Abril ( diploma em PDF), incluindo quanto aos prazos e termos de reclamação, devolução e resolução contratual (art.º 6.º).
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