Sexta, 15 Dez 2017
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Prontuário de Formulários e Trâmites - Volume 1


prontuario1Volume 1
Processo Civil Declarativo

Autor:         Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo
Páginas:   992
Peso:        1590 gr
ISBN:         978-972-724-592-5
Edição:      9.ª edição (Novembro 2011)
Preço:        € 48,90 (IVA 6% incluído)
Preço VJ    € 44,01 (10% desconto Verbo Jurídico)

Esta 9.ª edição contempla as mais recentes alterações legais. Explica, designadamente, a forma de pagamento da taxa de justiça. Inclui (entre outras) as soluções adotadas na mais recente jurisprudência e doutrina, emergentes da tramitação do processo declarativo. A tramitação eletrónica dos processos (CITIUS) está igualmente tratada, tal como a nova organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Explica os incidentes relativos à citação, às audiências de julgamento, ao adiamento de diligências por falta de mandatário, à apreciação da matéria de facto, e aos prazos incluindo a contagem nas férias judiciais. Trata da injunção e dos procedimentos especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias.
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• Prefácio
• Nota do autor à 9.ª edição
• Preâmbulo
• Abreviaturas

1.ª PARTE
TRÂMITES ELEMENTARES

I. Tipologia das Ações
1. Tipos de ações quanto à forma
2. Tipos de ações quanto ao seu objeto (art.º 4.º, n.º 2)
II. Atos Processuais
3. Língua a empregar nos atos
4. Abstenção da prática de atos inúteis
5. Forma de prática e comunicação dos atos
6. Prática oficiosa de atos pela secretaria
7. Notificação processual
III. Prazos Processuais
8. Introdução
9. Contagem dos prazos
10. Modalidades de prazos
11. Data em que se considera praticado o ato
12. Prática de ato nos três dias subsequentes ao fim do prazo
13. Justo impedimento
14. Prorrogação de prazo (art.º 147.º CPC)
15. Incumprimento do prazo
IV. Patrocínio Judiciário
16. Patrocínio obrigatório
17. Formas de constituição de patrocínio
18. Falta de constituição de advogado
19. Falta, insuficiência e irregularidade do mandato
20. Patrocínio a título de gestão de negócios
21. Renúncia ou revogação do mandato
22. Questões particulares sobre o patrocínio
23. Falecimento ou impossibilidade do exercício do mandato por advogado
24. Honorários
V. Apoio Judiciário
25. Âmbito do apoio judiciário
26. Legitimidade ad causam
27. Forma
28. Momento de formulação
29. Tramitação posterior do procedimento administrativo
30. Impugnação da decisão dos serviços de segurança social
31. Revogação do apoio judiciário
32. Patrocínio Oficioso
33. Situações específicas
VI. Quadro do sistema judiciário
34. Quadro da Organização Judiciária
35. Estrutura e competência

2.ª PARTE
ATOS PRÉ-PROCESSUAIS

I. Diligências Extra-Processuais (para obtenção de acordo ou pagamento de dívida)

36. Interpelação para cumprimento
37. Outorga, por acordo, de declaração de confissão de dívida ou de facto
II. Notificação Judicial Avulsa
38.1. Objeto
38.2. Jurisprudência com força obrigatória
38.3. Tribunal competente
38.4. Custas
38.5. Formulários de notificação judicial avulsa
38.6. Apresentação do procedimento ao Juiz (presidente do Tribunal ou de turno)
38.7. Notificação pessoal
38.8. Incapacidade de facto para receber a notificação
38.9. Entrega do requerimento de notificação e certidão ao requerente
38.10. Inadmissibilidade de oposição
38.11. Interposição de recurso (de despacho de indeferimento)
III. Sujeição do conflito à arbitragem
39. Arbitragem
      Convenção de Arbitragem
      Compromisso de Arbitragem
IV. Observância do disposto nos Estatutos Profissionais
40. Ações contra magistrados e advogados
V. Certificação de fotocópias, traduções e reconhecimento
41. Certificação de fotocópias
42. Certificação de traduções
43. Certificação de assinaturas
VI. Documentos para instruir o processo
44.1. Documentos Nacionais
44.2. Serviço de Apostilas
VII. Liquidação do valor do pedido
45.1. Juros de mora legais
45.2. Juros de mora comerciais
45.3. Índice de inflação
VIII. Pagamento de taxa de justiça
46. Taxa de justiça

3.ª PARTE
PROCESSO ORDINÁRIO

I. Noções Básicas
47. A sageza de bem articular
48. Momento de propositura da ação
49. Efeitos processuais da apresentação da petição em juízo
50. Efeitos substantivos da apresentação da petição em juízo
51. Citação urgente
II. Marcha de Tramitação
52.1. Petição Inicial
52.2. Distribuição e autuação do processo
52.3. Contestação
52.4. Réplica (quando tiver havido contestação)
52.5. Tréplica
52.6. Saneamento dos autos
52.7. Indicação de provas (art.os 512.º e ss.)
52.8. Instrução do processo (art.os 513.º a 645.º)
52.9. Audiência de julgamento
52.10. Sentença — art.os 658.º e ss.
52.11. Recurso (para processos instaurados a partir de 01.01.2008)
52.12. Julgamento do recurso
52.13. Interposição de recurso de revista ou baixa do processo
III. A petição inicial
53. Identificação do Tribunal
54. Regras básicas de competência territorial para a ação declarativa comum
55. Identificação das partes
56. Personalidade judiciária
57. Capacidade judiciária
58. Legitimidade — art.os 26.º e ss. CPC
59. Forma de processo
60. Articulação da causa de pedir
61. Formulação do pedido — art.º 467.º, n.º 1, al. e) CPC
63. Outros elementos que devem constar da petição inicial
64. Elementos facultativos
65. Alguns exemplos de petição inicial
66. Prática por transmissão eletrónica de dados
IV. Atos da secretaria perante a petição
67. Recebimento, distribuição e autuação
68. Omissão de duplicados e cópias
69. Recusa da petição pela secretaria
70. Falta de pagamento de taxa de justiça
71. Falta de cumprimento de obrigações fiscais
72. Notificação oficiosa ao Ministério Público, quando aplicável
V. Citação
73. Introdução
74. Modalidades
75. Citação de residente no estrangeiro
76. Incapacidade de facto do citando
77. Vícios da citação
VI. Contestação
78. Introdução
79. Prazo
80. Elementos a juntar com a contestação
81. Modalidades de contestação
82. Notificação da contestação
83. Exemplo de articulado de contestação
VII. Reconvenção
84. Noção
85. Requisitos externos
86. Tribunal competente — art.º 98.º CPC
87. Admissibilidade da reconvenção
88. Algumas situações em concreto
89. Incidência no valor da causa — art.º 308.º CPC
90. Incidência na forma de processo
91. Taxa de justiça
92. Falta de contestação à reconvenção
93. Exemplo de contestação com reconvenção
94. Incidentes conexos
VIII. Revelia
95. Noção
96. Efeitos da revelia
97. Tramitação
IX. Réplica e tréplica
98. Dedução de réplica
99. Alteração do pedido e/ou causa de pedir
100. Falta de réplica
101. Exemplo de articulado de réplica
102. Tréplica
103. Exemplo de tréplica
104. Requerimento invocando a nulidade pela apresentação indevida de réplica
105. Requerimento invocando a nulidade pela apresentação indevida de tréplica
X. Saneamento dos autos
A. Introdução
B. Despacho Pré-Sanedor
107. Suprimento de exceções dilatórias
108. Convite ao aperfeiçoamento dos articulados [art.º 508.º, n.º 1, al. b) e n.os 2 a 5]
109. Resposta ao despacho de convite ao aperfeiçoamento
110. Incumprimento do despacho de convite ao aperfeiçoamento
111. Registo da ação e reconvenção
112. Convite ao pagamento de taxa de justiça e multa
113. Outras questões que podem ser suscitadas
C. Tentativa de conciliação
114.1. Objeto
114.2. Notificação
114.3. Formalismo da tentativa de conciliação
D. Audiência Preliminar
115. Caracterização
E. Despacho Saneador
116. Caracterização
XI. Instrução do processo
117. Regras básicas
118. Indicação das provas
119. Despacho de admissão das diligências instrutórias
120. Produção de prova antes da audiência de julgamento
121. Especificidades dos meios probatórios
XII. Audiência de julgamento
A. Atos Preliminares
122. Designação de data para audiência de julgamento
123. Notificação dos intervenientes processuais
124. Processos instaurados até 19.04.2009 – taxa de justiça subsequente
125. Cálculo de encargos para possível pagamento antecipado
126. Atos de prática oficiosa da secretaria
127. Vistos
B. A Audiência de Julgamento
128. Adiamento da audiência de julgamento
129. Suspensão da audiência
130. Substituição de testemunhas, em audiência de julgamento
131. Gravação da audiência
132. Formalidades da audiência de julgamento
133. Julgamento da matéria de facto
134. Alegações sobre a matéria de direito
XIII. Sentença
135. Prolação de sentença
136. Atos da secretaria
137. Vícios e reforma da sentença
138. Custas (custas de parte e conta final)
XIV. Recurso ordinário
139. Enquadramento
140. Tramitação do recurso no Tribunal de Primeira Instância
         (Referente a processos instaurados a partir de 01-01-2008)
141. Tramitação do recurso no Tribunal da Relação

4.ª PARTE
PROCESSOS SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO

142. Processo Sumário
143. Processo Sumaríssimo

5.ª PARTE
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS

144. Ação especial do DL 269/98
145. Injunção

6.ª PARTE

PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS
146. Processo civil simplificado
147. Julgados de paz

• Índice Ideográfico de Tramitação
• Índice de Formulários
— Atos do Juiz
— Atos das partes ou seus mandatários
— Atos do Ministério Público
— Atos de Oficial de Justiça
• Índice Geral
 

 

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Processo Civil Declarativo
9.ª Edição
Revista e Atualizada